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Arquivo do Mês

//setembro

Bolsonaro sanciona com vetos a lei que muda regras eleitorais

Por | segunda-feira, 30 setembro 2019|Categorias: CODIVAP INFORMAÇÕES, Informativos|

Entre os pontos vetados estão a possibilidade de os partidos usarem recursos públicos para pagar multas O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (27), com vetos, o projeto de lei que altera as regras eleitorais (PL 5029/19). O texto aprovado (Lei 13.877/19), que valerá para as eleições do ano que vem, foi aprovado pela Câmara dos [...]

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Lei pode beneficiar deficientes visuais

Por | segunda-feira, 30 setembro 2019|Categorias: CODIVAP INFORMAÇÕES, Informativos|

Leticia Aguiar O projeto de lei 673/19, de autoria da deputada Leticia Aguiar, que autoriza a instalação de placas com cardápios em braille em restaurantes, como incentivo a inclusão das pessoas com deficiência visual, foi aprovado em plenário por unanimidade. "Fico muito feliz em ter meu primeiro projeto de lei aprovado, ainda mais porque irá beneficiar [...]

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Plenário deve votar PEC da reforma da Previdência na terça Fonte: Agência Senado

Por | segunda-feira, 30 setembro 2019|Categorias: CODIVAP INFORMAÇÕES, Informativos|

O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde [...]

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Brasil registra aumento no número de transplantes mais difíceis de serem realizados

Por | segunda-feira, 30 setembro 2019|Categorias: CODIVAP INFORMAÇÕES, Informativos|

Balanço divulgado pelo Ministério da Saúde mostra crescimento no número de transplantes de medula óssea e coração no primeiro semestre de 2019 em comparação ao mesmo período em 2018  O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (27), Dia Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos, balanço sobre a doação de órgãos, tecidos e células, e transplantes [...]

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Conselho fixa prazo de 5 anos para saque do abono salarial

Por | segunda-feira, 30 setembro 2019|Categorias: CODIVAP INFORMAÇÕES, Informativos|

ABONO SALARIAL Antes da resolução, para sacar o abono após o encerramento do calendário anual era preciso uma ação judicial O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) regulamentou, por meio da  Resolução 838, que o abono salarial deve ficar disponível para saque por cinco anos. Antes dessa resolução, qualquer pedido de retirada de recursos do [...]

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Sites do governo federal aprimoram serviços para surdos

Por | segunda-feira, 30 setembro 2019|Categorias: CODIVAP INFORMAÇÕES, Informativos|

Ferramenta de tradução do português para libras ganhou 2 mil novos sinais; a partir de agora, usuário pode acessar o serviço diretamente nas páginas sem precisar instalar plugin Os sites do governo federal começam a funcionar com avanços na inclusão digital desse público. O VLibras, ferramenta que realiza a tradução de conteúdos digitais do português para [...]

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Brasil e EUA avançam nas discussões para ampliação do comércio

Por | segunda-feira, 30 setembro 2019|Categorias: CODIVAP INFORMAÇÕES, Informativos|

Cooperação internacional Objetivo é alcançar resultados concretos, em curto prazo, para os dois países O evento de relançamento do diálogo comercial entre Brasil e EUA ocorreu, nesta quinta-feira (26/9), em Brasília, com a participação de técnicos e autoridades dos dois governos. Ocorreram reuniões com os grupos de facilitação de comércio; boas práticas regulatórias; padrões e avaliação; [...]

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Tesouro lança o PagTesouro, plataforma que vai aprimorar a forma de pagamento da Guia de Recolhimento da União

Por | segunda-feira, 30 setembro 2019|Categorias: CODIVAP INFORMAÇÕES, Informativos|

Tecnologia dispensará boletos; implantação tornará instantâneo o processamento de 90 mil pedidos que chegam à Anvisa todos anos O Tesouro Nacional lançou nesta quinta-feira (26/9), uma plataforma de pagamentos de serviços para o governo, o PagTesouro, que vai aos poucos substituir o boleto de Guia de Recolhimento da União (GRU). O projeto foi desenvolvido pelas áreas [...]

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Promulgada emenda que divide com estados e municípios o resultado de leilões do pré-sal

Por | sexta-feira, 27 setembro 2019|Categorias: CODIVAP INFORMAÇÕES, Informativos|

O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 102, que deverá viabilizar a realização, em 6 de novembro, de leilão de áreas do pré-sal. O texto autoriza a União a repassar parte dos recursos para estados, Distrito Federal e municípios e prevê ainda que o dinheiro ficará fora do cálculo do teto de gastos. A promulgação nesta quinta-feira [...]

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Nova lei garante a arrecadação de contribuições sociais em ações e acordos trabalhistas

Por | sexta-feira, 27 setembro 2019|Categorias: CODIVAP INFORMAÇÕES, Informativos|

Legislação Justiça deverá discriminar, nas rescisões, quais são as verbas remuneratórias e as indenizatórias A Lei 13.876, de 20 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (23/9), fortalece os esforços para a redução do déficit previdenciário e garante a arrecadação de contribuições sociais em ações judiciais e em acordos trabalhistas. A [...]

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