Nesta segunda-feira (02), o Presidente da CODIVAP e prefeito de Jacareí Izaías Santana, juntamente com o segundo Vice-presidente e prefeito de Guaratingetá Marcus Soliva, o Presidente da RMVALE e prefeito de Paraibuna Vitão Miranda e o Deputado Federal Eduardo Cury (PSDB), estiveram na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo reunidos com o Secretário General João Camilo Pires de Campos.

No encontro o Presidente da CODIVAP abordou vários temas relacionados à segurança pública da região e fez várias reinvindicações.

Solicitou a instalação de no mínimo 350 novas câmeras de videomonitoramento inteligente, com leitor de OCR, nos acessos das cidades da RMVale e Litoral Norte. Já existe Projeto pronto desde 2017, inclusive já atualizado, só precisa contratar e conectar ao sistema da PRODESP e COPOM (Sistema Detecta).

Reivindicou ao Governo do Estado, 58 (cinquenta e oito) novos Soldados PMs para viabilizar a estruturação da 4ª CAEP em Caraguatatuba, pois não há mais possibilidade de tirar homens do policiamento de emergência (Radiopatrulhamento 190 – que atende diretamente a população) para montar a CAEP. Ainda sobre o tema Izaías Santana pediu urgência na reposição de efetivo em todas corporações Policiais.

Pediu que seja regulamentada a Lei de som alto – Lei 16.049 de 10/12/2015, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados e dá outras providências (lei do então Deputado Estadual, hoje Subsecretário de Segurança, Cel Camilo – Lei do Psiu) para torna-la efetiva e podemos combater os fluxos. A Lei Estadual já existe, falta com urgência a regulamentação.

Apoio às GCMs por meio de adesão a ata de registro de preços para as Guardas Civis Municipais (GCM), para a compra de coletes balísticos, armamento, uniformes, etc. Atualmente, cada Município precisa fazer todo o processo, licitação, compras, em preços menos vantajosos à Administração Pública do que aqueles conseguidos quando o volume de compras é maior. SUGERE-SE à SSP fazer todo o Edital, Ata de registro e licitar, abrindo para que os Municípios façam a adesão visando o atendimento e a padronização das Guardas Municipais. Apoio às GCM por meio de compra unificada e cessão / adesão de equipamentos de interesse (decibelímetros, viaturas, equipamentos para instrução e treinamentos, etc.).

Todas as reinvindicações foram protocoladas e de acordo com a comitiva que participou da reunião, este encontro foi a porta de entrada para as melhorias na segurança pública de toda região.

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