CODIVAP Qualificação🎓📔

Pensando sempre no apoio aos municípios associados, a CODIVAP traz mais uma vez, um Curso de grande importância para os técnicos das Prefeituras nas áreas de Administração e Licitações Públicas. Desta vez os servidores dos municípios poderão aprofundar nos conhecimentos relacionados a LICITAÇÃO PÚBLICA E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. O curso será ministrado pelo Drº Marcelo Palavéri no dia 28 de novembro das 9h às 18h na Sede da CODIVAP.

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A QUEM SE DESTINA
Servidores e gestores públicos

OBJETIVOS
Conferir aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre o procedimento
licitatório nas diversas modalidades e sobre o contrato administrativo.
❖ Apresentar os conceitos e princípios da Lei 8666/93 e da Lei 10.520/02 e outras normas
aplicáveis às licitações e contratos administrativos.
❖ Colocar os participantes em contato como os posicionamentos jurisprudenciais mais atuais
sobre o tema.
❖ Debater assuntos polêmicos sobre o pregão

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1. LICITAÇÃO – CONCEITO E FINALIDADES
❖ CONCEITO
❖ FINALIDADES

2. PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO
❖ IGUALDADE
❖ PUBLICIDADE
❖ LEGALIDADE
❖ VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO (ATO) DE CONVOCAÇÃO
❖ JULGAMENTO

*OBJETIVO*
❖ COMPETITIVIDADE
❖ PROCEDIMENTO FORMAL
❖ IMPESSOALIDADE, PROBIDADE ADMINISTRATIVA E MORALIDADE

3. PROCEDIMENTO INTERNO DA LICITAÇÃO
❖ ASPECTOS GERAIS
❖ CONDUÇÃO DA LICITAÇÃO
❖ REQUISIÇÃO COM A DESCRIÇÃO DO OBJETO
❖ OBJETO: COMPRAS, SERVIÇOS E OBRAS
❖ ABERTURA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
❖ ESTIMATIVA DO VALOR (PESQUISA DE PREÇOS)
❖ PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS REQUISITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE
FISCAL
❖ PROJETO BÁSICO, PROJETO EXECUTIVO E PLANILHAS
❖ AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA LICITAÇÃO
❖ ELABORAÇÃO DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO

4. MODALIDADES DE LICITAÇÃO
❖ A DEFINIÇÃO DA MODALIDADE
❖ FRACIONAMENTO DO OBJETO PARA FUGIR DA MODALIDADE LICITATÓRIA ADEQUADA
❖ TOMADA DE PREÇOS
❖ CONVITE
❖ LEILÃO
❖ CONCURSO
❖ REGISTRO DE PREÇOS

5. DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
❖ OBRIGATORIEDADE DE DE LICITAR – EXCEÇÃO À REGRA
❖ DISPENSA E INEXIGIBILIDADE – DISTINÇÃO
❖ DISPENSA DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES
❖ INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – PRINCIPAIS HIPÓTESES
❖ PROCEDIMENTO DA CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 26)

6. INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO (EDITAL)
❖ EDITAL – LEI DA LICITAÇÃO
❖ REQUISITOS BÁSICOS DO EDITAL

7. HABILITAÇÃO
❖ ASPECTOS GERAIS
❖ FORMALISMO MODERADO DA HABILITAÇÃO
❖ FORMA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS
❖ A LIMITAÇÃO DOS DOCUMENTOS EXIGÍVEIS
❖ A HABILITAÇÃO NAS MODALIDADES LICITATÓRIAS
❖ HABILITAÇÃO JURÍDICA
❖ REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA
❖ QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
❖ QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

8. JULGAMENTO
❖ ASPECTOS GERAIS
❖ CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS – TIPOS DE LICITAÇÃO
❖ INEXEQUIBILIDADE DAS PROPOSTAS – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
❖ ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
❖ COMISSÃO DE LICITAÇÃO
❖ PREGOEIRO

9. HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
❖ HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
❖ ADJUDICAÇÃO DO OBJETO
❖ CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

10. RECURSOS ADMINISTRATIVOS
❖ CONSIDERAÇÕES GERAIS
❖ IMPUGNAÇÃO AO EDITAL (ART. 41 DA LEI N. 8,666/1993
❖ RECURSO ADMINISTRATIVO PROPRIAMENTE DITO
❖ RECURSO ADMINISTRATIVO NO PREGÃO
❖ REPRESENTAÇÃO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (ART. 113)

PALESTRANTE

Marcelo Palavéri

Advogado em São Paulo, formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco – USP,
➢ especialista em Direito Municipal.
➢ Sócio fundador do escritório Miranda Rodriguez, Palavéri e Viana Advogados, hoje
Palavéri Advogados.
➢ Foi consultor da CONAM por 25 (vinte e cinco) anos.
➢ É palestrante nas diversas questões do Direito Administrativo.
➢ Autor dos livros “Os Municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal” (Conam – 2000), “O Município e
às Licitações Públicas” (Juarez de Oliveira – 2003), “Pregão nas Licitações Municipais” (Del Rey –
2005) e “A Lei da Microempresa e as Licitações Públicas Municipais” (Conam – 2007 – 1ª edição
abril de 2007 e segunda edição outubro de 2007), “Licitações Públicas – Comentários e Notas às
Súmulas e à Jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. ” (2009 – Ed. Fórum) e
de dezenas de artigos publicados em revistas especializadas

Informações : (12) 3629-3888

CODIVAP
Endereço: Rua Peru, 160 – Jardim das Nações – Taubaté-SP

Formulário de inscrição:

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