#NÃOTEMDESCULPA

Campanha conta com peças publicitárias que apontam as principais desculpas utilizadas pelas pessoas para cometer os assédios

Ligue 180 para denunciar os casos de importunação sexual ou procure o policial mais próximo. – Foto ilustrativa: Carnaval de Olinda/olinda.pe.gov.br

Desde 2018 está em vigor a Lei 13.718, que criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 anos. A importunação sexual foi definida em termos legais como a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

Para prevenir e conscientizar a população sobre a importunação sexual, o Governo Federal divulga, a partir desta terça-feira (18), campanha com o tema “Assédio é Crime. #Nãotemdesculpa”. O objetivo é combater esse tipo de crime que, durante o carnaval, se esconde por trás de subterfúgios como: “achei que ela queria”, “mas foi só um beijinho”, “é carnaval”, e “foi o álcool”.

A campanha conta com peças publicitárias que apontam as principais desculpas utilizadas pelas pessoas para cometer esses crimes e destacando que não há desculpa para essas condutas.

 Veja algumas peças da campanha:

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/02/governo-federal-lanca-campanha-contra-importunacao-sexual-no-carnaval