O Conselho de Prefeitos e Prefeitas das 44 cidades que compõem a Associação dos Municípios do Vale do Paraíba, Litoral Norte, Serra da Mantiqueira e Alto Tietê/Mogi – CODIVAP esclarece aos veículos de imprensa regional sobre o pagamento da primeira parcela do Auxílio Financeiro da União (LC Nº173/2020) aos estados, Distrito Federal e municípios, disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional no último dia nove para dirimir os efeitos financeiro orçamentário, em especial queda da arrecadação, promovido pela baixa atividade econômica decorrente da pandemia do novo coronavírus pelo país.

Prefeitos e Prefeitas da região vêm a público explicar, fundamentados pela Nota Técnica Nº 36/2020 elaborada pela Confederação Nacional de Municípios, que o repasse se trata de uma compensação aos cofres públicos em cima dos inúmeros gastos em ações e políticas públicas coletivas municipais desenvolvidas para o enfrentamento do vírus COVID-19.

Conselho de Prefeitos e Prefeitas CODIVAP