Nossa história – 1º Encontro de Prefeitos

Confira abaixo
1º CONSELHO DE PREFEITOS
Em 1970 – 1971
Gabriel Cianflone – Presidente (1970-1971) – Prefeito de Santa Isabel

Hamilton Vieira Mendes – Vice-Presidente (1970-1971) – Prefeito de Cruzeiro

Sérgio Sobral de Oliveira – Presidente (1971-1972) – Prefeito de Jacareí

Malek Assad – Vice-Presidente (1971-1972) – Prefeito de São José dos Campos.

Paulo Egydio Martins – Superintendente

Adolpho Fernandes Araújo

Benedito Romeu Garcia dos Santos

Carlos IngveBeckman

Fausto Antonio de Araújo

Francisco José de Castro Pimentel

Geraldo Wilhena de Almeida Paiva

Gustavo Xavier Manoel Garnett

Manoel Fernando Passaes

Moacyr Padovan

A criação do CODIVAP visou a coordenação dos esforços Municipais, estaduais, federais e privados na Região do Vale do Paraíba paulista, no sentido de promover seu pleno desenvolvimento. Sendo o Vale do Paraíba uma das Regiões mais estudadas no Brasil, o acervo de informações nos diversos campos, em diferentes níveis é enorme. Daí a necessidade de uma primeira aproximação dos problemas através de uma sistematização dos conhecimentos já existentes sobre a caracterização da região em todos os aspectos que afetam o seu planejamento. Este trabalho permitiu fixar diretrizes para a complementação destes dados através da apresentação de elenco de novas pesquisas que, uma vez realizadas, criarão uma estrutura de informações para a programação sistemática de seu planejamento integrado. Esta abordagem tornou possível também, que se delineassem pré-diagnósticos de algumas áreas e se esboçassem algumas propostas de ação imediata.

O CODIVAP tem condições, no momento, de iniciar sua atuação no desenvolvimento da região, ao mesmo tempo em que partindo de uma visão conjunta dos problemas do Vale, procede seu planejamento, segundo critérios que vem explicitados nos diversos setores deste relatório.

Para realização desta primeira etapa de trabalho, o CODIVAP contratou uma equipe de profissionais incluindo 9 consultores, 14 técnicos, 24 pesquisadores além de um escritório de coordenação.

Estes profissionais de acordo com suas especialidades foram agrupados em cinco setores: Ecológico, Urbanístico, Econômico, Sócio Cultural e Institucional.

Para garantir a unidade do trabalho e uma visão global não parcelada, adotou-se como metodologia a realização de dois seminários, com a participação de toda a equipe profissional e da diretoria do CODIVAP.

O primeiro foi o Seminário de Critérios que durante três dias reuniu os elementos da equipe e permitiu aos diversos setores a delimitação de suas tarefas, criação de uma linguagem comum, estabelecimento de metas e critérios de coleta dos dados.

O segundo foi o Seminário de Análise, que após a coleta, compilação e análise dos dados em cada setor, reuniu por dois dias toda a equipe para se proceder à fusão das análises parciais, para obtenção de uma síntese, que se pretende ter conseguido com o presente trabalho.

Com o setor ecológico se pretendeu ampliar o sentido de simples acervo de subsídios de geografia física e humana ao planejamento, tentando encarar as inter-relações dinâmicas da paisagem com a ação do homem sobre ela.

O setor urbanístico teve como objetivo todo o processo de urbanização do vale, dentro de uma visão regional analisando suas relações internas e externas. Dentro do campo urbanístico, como setor prioritário foi desenvolvido um subsetor de Cadastro que recebeu tratamento de anteprojeto, dada a consciência prévia e necessidade de cadastramento dos municípios.

No setor Socioeconômico, foram desenvolvidos os subsetores de Economia, Dinâmica Populacional e Força de Trabalho, Educação e Saúde.

O setor Sociocultural, teve como meta correlacionar o patrimônio cultural da região, o potencial humano, o folclore e artesanato existente, Instituições culturais e monumentos históricos, dentro de todo quadro físico e econômico, numa visão de seu ajustamento e aproveitamento no desenvolvimento da Região.

Ao setor Institucional coube a visão global da implementação de todas as medidas preconizadas nos diversos campos, uma Investigação na organização

administrativa e financeira dos Municípios e uma análise do próprio CODIVAP como órgão de planejamento coordenando os esforços municipais, com os das áreas federal, estadual e privada, com o objetivo único do desenvolvimento integrado da Região.

De início se deparou com a necessidade de compartimentar a Região CODIVAP para se proceder a sua análise.

Esboçaram-se então duas compartimentações: uma surgiu da necessidade de Sub-regionalização, para análise de dados socioeconômicos, que se encontram agrupados de acordo com a divisão administrativa e, portanto, tendo como unidade o Município.

A outra, a Compartimentação Ecológica, que se presta para a análise dos fatos ligados à paisagem não podendo, portanto, conter dentro dos limites administrativos, mas obedecendo a critérios de ordem geomorfológica, climática, hidrológica, e correlacionando-os à ação do homem na Região.

Por Paulo Egydio Martins – 1º Superintendente do CODVAP

Pindamonhangaba 31 de março de 1972.

O objetivo da contratação pelo CODIVAP de uma equipe de técnicos que levou ao fim esta etapa inicial de trabalho ora publicada –  Caracterização e Avaliação dos Conhecimentos existentes sobre a Região do Vale do Paraíba e Diagnósticos Resultantes foi o de reunir os conhecimentos e os dados desta região o Vale do Paraíba paulista agrupados de acordo com uma metodologia previamente e que procura dar uma visão global da área de conhecimentos distribuídas em cinco setores: Ecológico, Urbanístico, Sócio econômico, Sócio cultural e Institucional.

Desde o início dos trabalhos, tornou-se evidente não só a diferença de níveis de conhecimentos entre os cinco setores, mas, principalmente, a grande dificuldade encontrada pela falta de homogeneidade entre os dados disponíveis.

Procurou-se então, no decorrer das pesquisas, anotar os pontos críticos aonde, por falta de homogeneidade de dados e pela diferença dos níveis de conhecimentos, não se podia estabelecer conclusões. Estas observações se tornarão evidentes na leitura deste trabalho. Entretanto, em certas áreas foi possível apresentar conclusões finais para ação imediata e recomendações que independem de maiores estudos para sua implementação.

Não se procurou apresentar modelos para um planejamento regional do trabalho ora apreciado. Isto seria tarefa leviana levando-se em conta os recursos disponíveis e a precariedade dos níveis de conhecimentos sobre a região.

Embora com o término do trabalho seja possível constatar que a caracterização e a avaliação dos conhecimentos existentes permitiram alguns diagnósticos específicos, julgamos ainda não ser viável elaborar uma conclusão final quanto a modelos para um planejamento global da região.

Este trabalho tem, portanto, como mérito principal, apresentar uma metodologia de análise de conhecimentos sobre uma região específica – o Vale do Paraíba paulista.

Caberá agora ao CODIVAP e aos Governos Municipais, Estadual e Federal determinar a continuidade do trabalho ora iniciado, e implementar as recomendações especificadas.

Pessoalmente não sou daqueles que acreditam no planejamento centralizado. Bem ao contrário só entendo como forma para a sociedade brasileira o regime do pluralismo econômico, que tem como causa e efeito uma política liberal do Estado. Assim, julgo que este trabalho serve de base para que governos e empresas privadas utilizem os conhecimentos aqui agrupados para suas decisões, embora ache que, mantida a premissa ora apresentada, será necessário que entre as várias decisões a serem tomadas, esteja a tentativa de se montar um modelo de planejamento regional global através do CODIVAP. E se me permito sugerir o CODIVAP como a entidade promotora deste modelo, baseio-me na ideia que caracterizou a própria criação do CODIVAP, que também caracterizará este planejamento regional dentro da premissa de pluralismo econômico.

Pelos idos de 1961, prefeitos de municípios do Vale do Paraíba começaram a reunir-se para discutir uma ideia: criar um organismo que associando municípios que apresentam objetivos comuns, promovesse o desenvolvimento da região. Com o advento da Revolução de 31 de março de 1964, e dos dispositivos inseridos na Constituição de 1967, tornou-se juridicamente possível o que, na vivência do cotidiano, já era óbvio: a inviabilidade de se dar tratamento estritamente municipal a uma série de problemas caracteristicamente de âmbito regional. A lacuna evidente entre os níveis de poder municipal, estadual e federal que dificulta a solução dos problemas de áreas regionais, foi parcialmente coberta pela associação de municípios; entre eles, os do Vale do Paraíba em torno do CODIVAP, em 10 de outubro de 1970.

Se dei atenção especial neste trabalho ao setor Institucional é porque creio que existe falta de legislação especifica e moderna que permita o trato comum de problemas entre municípios problemas estes que se situam fora da órbita estadual e federal e por sua vez já extravasaram dos limites jurídicos municipais.

Muitas conclusões se tornaram evidentes nesta área institucional. Entre elas sobrepõem-se aquelas que visam a dar maior flexibilidade entre os três níveis de poder consagrados pela Constituição. Não cabem neste momento maiores delongas sobre assuntos tão vitais na era em que se procura criar um País novo através das reformas instituídas pela Revolução de 64. Entretanto, julgamos sumamente válidas as experiências adquiridas com o trato destes problemas regionais e que estão recomendando um aprofundamento de estudos na área institucional para introdução de legislação mais moderna no que concerne às áreas metropolitanas, áreas regionais e mesmo áreas interestaduais, como é o caso da SUDENE, da SUDAM e de outros organismos.

Entretanto, estas reformas devem levar em conta o espírito associativo de base, como foi o caso dos prefeitos do Vale do Paraíba que no meu entender, deram um exemplo histórico de determinação própria, muito mais de acordo com o espírito da livre iniciativa do que com o espírito característico dos estados totalitários, de órgãos centralizadores impostos de cima para baixo. Aliás quer-me parecer que este mesmo espírito conduziu à procura de um empresário para superintender o CODIVAP.

Desta amálgama resultou um convívio extremamente profícuo entre o empresário e os prefeitos. Profícuo, porque trouxe à luz problemas sérios que prefeituras enfrentam sem o menor meio de apoio, quer estadual quer federal e que não podem ser resolvidos simplesmente com a adoção de métodos comuns à empresa privada, pois aqui se trata da gestão da coisa pública. Profícuo, porque mostrou a precariedade de recursos da maioria dos municípios, recursos econômicos e humanos, porém deixou clara a vontade e o idealismo destes mesmos prefeitos na procura de meios capazes de eliminar o círculo vicioso e de proporcionar um crescimento mais harmônico da região do Vale do Paraíba. Enfim, profícuo, porque acredito no homem de nossa terra com quem convivemos, e no desmentido histórico das “cidades mortas” que só morrem quando morre o último dos seus filhos animado pela determinação de dobrar o curso dos acontecimentos. Os criadores do CODIVAP dão-me a ideia de que as cidades do Vale do Paraíba não morrerão e o Vale ainda será uma só cidade. Este ideal deve necessariamente estender-se. Não será possível isolar a região do Vale do Paraíba “CODIVAP” do Vale do Paraíba fluminense, nem tão pouco deixar de abranger no estudo as áreas metropolitanas da Grande São Paulo e da Grande Rio.

A ambição é bem maior que os meios disponíveis. Esperamos que com este primeiro passo, com a apresentação e conteúdo deste primeiro trabalho, outros venham alinhar-se com os idealizadores do CODIVAP e com seus continuadores, a fim de juntos levarmos aos municípios maiores recursos para que as comunidades se integrem, mais vigorosamente ainda, ao lado dos governos federal, estadual e das empresas privadas, no trabalho de construir o Brasil Grande.

Concluindo a apresentação da Caracterização e Avaliação dos Conhecimentos existentes sobre a Região do Vale do Paraíba, “Diagnósticos Resultantes”, cabe-me agradecer, por tornarem este trabalho possível, ao Conselho de Prefeitos e seus dois presidentes, Gabriel Gianflone e Sérgio Sobral de Oliveira; ao Conselho de Curadores e seu presidente, Ângelo Paz da Silva; às equipes que compuseram a “Operação CODIVAP”; aos diretores e auxiliares do CODIVAP que, com dedicação e espírito público cooperaram decisivamente na coleta de dados; a todos os funcionários municipais e às empresas privadas, bem como às Secretarias do Governo do Estado de São Paulo, que ajudaram as diversas equipes a preencher os questionários e a realizar pesquisas de campo.

Embora esta ajuda tenha permitido cobrir muitas das lacunas existentes, como seria de se esperar, ainda será extremamente necessária a fim de aperfeiçoar o atual grau de conhecimento obtido sobre a região CODIVAP.

Por fim, um agradecimento especial à equipe Técnica contratada pelo CODIVAP que não poupou esforços para que este trabalhos e realizasse com êxito.

A todos, o meu muito obrigado

Pindamonhangaba, 31 de março de 1972.

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